TERMO DE USO DO CHAT DO TJDFT
O USUÁRIO fará uso do serviço deste CHAT DO TJDFT em conformidade com a lei, com o presente Termo de Uso, com a moral e os bons costume s, e com a ordem pública.
O registro requerido para uso do única e exclusivamente identificar CHAT DO TJDFT o usuário que i visa rá acessar este serviço. O cadastro não será utilizado para quaisquer outros fins. As informações requeridas são nome, CPF, e-mail e telefone dos usuários: advogados, partes, representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos),peritos, servidores de outros estados, magistrados e servidores do TJDFT.
COMO FUNCIONA
CHAT DO TJDFT ou bate-papo é uma aplicação que permite a conversação on-line via mensagens de texto por meio da Internet. A principal finalidade do CHAT DO TJDFT é orientar os usuários quanto ao uso do PJe de forma técnica, ou seja, tirar dúvidas técnicas quanto as funcionalidades do PJE como, por exemplo, peticionamento de novo processo, novo processo incidental, juntada e assinatura de documentos.
Dessa forma, esclarecemos que não realizamos consultas jurídicas, processuais ou damos qualquer tipo de informação ou ajuda quanto ao procedimento jurídico.
O CHAT DO TJDFT se reserva o direito de fornecer somente ajuda técnica quanto o uso do PJe.
A identificação é obrigatória durante o preenchimento do formulário de acesso, de nome completo, CPF, telefone e e-mail.
Durante o atendimento o atendente fará confirmação dos dados para segurança tanto do usuário, bem como do atendente.
Para identificar o erro relatado, será solicitado print/foto da tela inteira do computador do usuário.
Por segurança, todos os atendimentos são gravados.
O Serviço do CHAT DO TJDFT enviará tanto logo termine o atendimento cópia da íntegra do atendimento realizado.
QUEM PODE USAR
Qualquer usuário que esteja logado no pjechat.tjdft.jus.br/chat/ ou através da pagina www.tjdft.jus.br/.
HORÁRIO
O serviço de CHAT DO TJDFT está disponível para todos os usuários de segunda a sexta-feira, das 8h00min às 19h:00min, exceto feriados.
USUÁRIO
Qualquer pessoa que tenha dúvida técnica quanto ao uso do PJe.
FINALIDADE
O serviço de CHAT DO TJDFT tem a finalidade de proporcionar aos USUÁRIOS ajuda técnica quanto ao uso do sistema do PJe do TJDFT.
NÃO SE DESTINA
O CHAT DO TJDFT não se destina a conversação de cunho pessoal, AJUDA processual, AJUDA jurídica, consulta processos digitais ou processos físicos. Não será fornecida ajuda ou será feita consulta processual de processos físicos ou digitais.
O USUÁRIO compromete-se a não transmitir ou disponibilizar ao atendente do serviço de CHAT DO TJDFT conteúdos que:
- De qualquer forma contrariem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas, bem como contrárias ao ordenamento jurídico;
- Contenham dados, textos, fotografias, ficheiros, links, software ou outros conteúdos, que de acordo com a avaliação do Serviço do CHAT DO TJDFT, sejam considerados de qualquer forma ilegais, prejudiciais, ameaçadores, impróprios, abusivos, importunos, difamatórios, vulgares, racistas ou que de qualquer outra forma suscitem levantamento de ódio;
- Apresentem inexatidão, falsidade, ambiguidade ou extemporaneidade, de forma que possam induzir em erro sobre seu objeto ou sobre os propósitos da pessoa que comunica;
- Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos e programas de terceiros ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Consistam no uso de linguagem ofensiva, grosseira, racista ou publicação de material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de outrem;
- Contenham informações sobre atividades ilegais ou que incitem a crime, tais como: publicar, postar, realizar "upload", distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações impróprias, profanas, obscenas, indecentes ou ilegais;
- Perturbem ou interrompam os procedimentos ou funcionamento dos atendentes técnicos do serviço de CHAT DO TJDFT;
- Importunem, ameacem, difamem, coloque em dificuldades, causem constrangimentos ou causem transtornos de qualquer forma a qualquer atendente, quer seja ele pessoa natural ou jurídica.
O serviço de CHAT DO TJDFT não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados pelo USUÁRIO através do CHAT DO TJDFT. No entanto, o serviço de CHAT DO TJDFT se reserva o direito de revisar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados pelo USUÁRIO por meio do serviço do CHAT DO TJDFT e até mesmo impedir sua transmissão, difusão ou disponibilização a terceiros no caso em que resultem contrários ao disposto nestes Termos de Uso.
Para garantir o cumprimento das regras acima o serviço do CHAT DO TJDFT se reserva o direito de restringir ou eliminar o acesso ao serviço do CHAT DO TJDFT caso identifique acesso indevido, trote, uso de palavras de baixo calão, falsidade na identificação do USUÁRIO entre outros. serviço do CHAT DO TJDFT se reserva o direito de modificar estas regras de uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Contate o serviço do CHAT DO TJDFT por meio do e-mail pje.atendimento@tjdft.jus.br, para denunciar atitudes em desacordo com as os Termos de Uso do CHAT DO TJDFT.